O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo pressionado por aliados do governo e integrantes do Palácio do Planalto a vetar a chamada “minirreforma partidária” aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A avaliação dentro do governo é de que o texto pode gerar desgaste político e passar a imagem de favorecimento aos partidos em pleno período pré-eleitoral. (O que é a minirreforma?

A proposta aprovada pela Câmara altera regras de funcionamento dos partidos políticos e flexibiliza punições relacionadas à prestação de contas das siglas. O texto agora segue para análise do Senado. 

Entre os principais pontos da proposta estão:

• flexibilização de sanções por irregularidades contábeis;

• possibilidade de parcelamento de multas e dívidas partidárias;

• redução do impacto de punições sobre diretórios nacionais;

• ampliação do uso de aplicativos de mensagens em campanhas eleitorais. 

Pela regra aprovada, irregularidades equivalentes a até 10% das receitas anuais dos partidos poderiam ser aprovadas com ressalvas, desde que não haja comprovação de má-fé.

Por que Lula é aconselhado a vetar?

No Planalto, auxiliares avaliam que sancionar o projeto pode gerar forte reação negativa da opinião pública, principalmente porque a proposta é vista por críticos como um “afrouxamento” das regras de fiscalização partidária. 

Outro receio é político:

• Lula já enfrenta desgaste com o Congresso em várias pautas;

• o tema envolve dinheiro público ligado ao Fundo Partidário;

• e o governo tenta evitar narrativas de proteção aos partidos. 

A estratégia sugerida por assessores seria deixar o custo político para o Legislativo. Ou seja: Lula vetaria o texto e, se deputados e senadores decidirem derrubar o veto depois, o ônus ficaria com o Congresso. 

Isso já aconteceu antes?

Sim. No começo de 2026, Lula já havia vetado um reajuste no Fundo Partidário aprovado pelo Congresso. O argumento usado pelo governo foi de que o aumento contrariava o interesse público e pressionava as contas públicas. 

Mas o histórico recente mostra que o governo nem sempre consegue manter seus vetos. Em abril, o Congresso derrubou um veto importante de Lula relacionado ao projeto da dosimetria penal, com apoio de partidos do Centrão que possuem ministérios no governo.

O que acontece agora?

O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. Existem três cenários principais:

1. o Senado altera o projeto;

2. Lula sanciona integralmente;

3. Lula veta total ou parcialmente a proposta. 

Se houver veto presidencial, deputados e senadores poderão analisar posteriormente se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. 

Por que o tema é polêmico?

Especialistas e setores da oposição afirmam que a proposta pode:

• enfraquecer mecanismos de fiscalização;

• reduzir punições por irregularidades;

• e aumentar a sensação de impunidade partidária. 

Já defensores da minirreforma argumentam que muitas punições atuais são excessivamente burocráticas e dificultam o funcionamento das legendas, principalmente em cidades menores.