Sim. Existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende acabar com o desconto de até 6% do salário do trabalhador referente ao vale-transporte.
O projeto citado nas notícias é o PL 4177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto. A ideia é que o custo do vale-transporte deixe de ser dividido com o trabalhador e passe a ser arcado integralmente pelas empresas (e possivelmente com participação do poder público em alguns modelos).
Hoje funciona assim:
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a empresa pode descontar até 6% do salário-base do empregado;
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se o custo do transporte for maior, a empresa paga a diferença;
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se o custo for menor que 6%, desconta-se apenas o valor real da passagem.
A proposta mudaria isso, eliminando o desconto no holerite.
Mas é importante destacar:
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o projeto ainda NÃO virou lei;
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ele ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, ser aprovado no plenário, depois no Senado e receber sanção presidencial. (
Então, por enquanto, a regra dos 6% continua valendo normalmente.