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CÂMERA DOS DEPUTADOS TEM PROJETO PARA ACABAR COM O DESCONTO DOS 6%DO VALE-TRANSPORTE
Por JOAO BISPO
Publicado em 16/05/2026 07:00
Notícia

Sim. Existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende acabar com o desconto de até 6% do salário do trabalhador referente ao vale-transporte.

O projeto citado nas notícias é o PL 4177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto. A ideia é que o custo do vale-transporte deixe de ser dividido com o trabalhador e passe a ser arcado integralmente pelas empresas (e possivelmente com participação do poder público em alguns modelos). 

Hoje funciona assim:

  • a empresa pode descontar até 6% do salário-base do empregado;

  • se o custo do transporte for maior, a empresa paga a diferença;

  • se o custo for menor que 6%, desconta-se apenas o valor real da passagem.

A proposta mudaria isso, eliminando o desconto no holerite. 

Mas é importante destacar:

  • o projeto ainda NÃO virou lei;

  • ele ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, ser aprovado no plenário, depois no Senado e receber sanção presidencial. (

Então, por enquanto, a regra dos 6% continua valendo normalmente.

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