A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) abriu um inquérito para apurar acusações de comportamentos indecentes e danos ambientais na Praia da Galheta, em Florianópolis. A investigação se concentra na prática de atos sexuais coletivos em trilhas da área, além de ações ilegais que afetam a vegetação nativa.

Segundo a PCSC, há um salvo-conduto emitido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permite a prática do naturismo na região.

Entretanto, a decisão judicial restringe-se à nudez pacífica, não autorizando a realização de atos sexuais em locais públicos.

O artigo 233 do Código Penal Brasileiro caracteriza como crime a prática de ato obsceno em local público ou visível ao público, com pena prevista de detenção variando de três meses a um ano.