Na terça-feira (24), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a avaliação que poderia resultar na caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, em decorrência de uma série de apagões na região de concessão da empresa.

A manifestação acontece depois que a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar à distribuidora e adiou o julgamento que estava agendado para este dia. Além disso, a decisão tornou sem efeito provisório o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que sugeria a punição mais severa.

A liminar foi concedida com base na possível violação do direito de defesa da empresa italiana, uma vez que o voto do relator foi divulgado antes do término do prazo para manifestação da distribuidora. A decisão proíbe que o caso seja submetido à deliberação da diretoria colegiada até que o mérito seja julgado.