O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor de aceitar a acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).

Como resultado, o legislador pode ser processado por insultos proferidos contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Em seu voto, Moraes afirmou que existem elementos suficientes para iniciar uma ação penal pelos delitos de injúria, difamação e calúnia. A avaliação acontece no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram.