Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou um Projeto de Lei que impede que menores de 16 anos acessem redes sociais no Brasil. A proposta modifica a Lei 15.211/2025, também chamada de ECA Digital, que define normas para a proteção de crianças e adolescentes no meio digital.

O texto incorpora à lei a proibição explícita do acesso a redes sociais de qualquer tipo por indivíduos com menos de 16 anos. De acordo com a proposta, as plataformas devem implementar mecanismos de verificação de idade e controle de cadastro. A aplicação de sanções administrativas, já estabelecidas na própria lei, pode ser uma consequência do descumprimento.

Na justificativa, o autor declara que a finalidade é diminuir os perigos à saúde mental e ao crescimento de crianças e adolescentes, mencionando questões como ansiedade, transtornos do sono, contato com conteúdos sensíveis e ocorrências de cyberbullying.