O ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu habeas corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (26) e, de maneira liminar, rejeitou o pedido apresentado por uma advogada que não faz parte da defesa oficial do ex-chefe do Executivo.

A ação pedia a concessão de um habeas corpus preventivo, com a emissão de um salvo-conduto, com base na alegação de que Bolsonaro estaria enfrentando constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção devido a atos e declarações de “autoridades públicas indeterminadas” do sistema de Justiça.

Na petição, a advogada argumentou que o ex-presidente estaria sendo submetido a uma alegada exceção no tratamento jurídico, declarando que “a justiça constitucional existe para conter abusos, não para validar narrativas punitivas” e que a flexibilização das garantias individuais poderia afetar qualquer cidadão no futuro.

Ao avaliar o pedido, Moraes determinou que a ação continha vícios insanáveis e considerou a petição inepta. De acordo com o ministro, o habeas corpus não especificou de forma clara quais autoridades seriam responsáveis pelo alegado constrangimento, nem apresentou uma descrição concreta de qualquer ato ilegal cometido contra Bolsonaro.