O que é essa nova lei?

A Austrália implementou, em 10 de dezembro de 2025, uma legislação que exige que as grandes plataformas de redes sociais impedam que crianças e adolescentes com menos de 16 anos mantenham ou criem contas.

• Plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, YouTube, X (Twitter), Threads, Reddit e outras estão obrigadas a retirar ou desativar contas de usuários considerados abaixo de 16 anos.

• O objetivo é proteger os jovens dos possíveis danos à saúde mental, vício em telas, cyberbullying e exposição a conteúdos nocivos.

Como está funcionando na prática?

✅ Todos os meses milhões de contas são desativadas.
Segundo o governo australiano, cerca de 4,7 milhões de contas de menores foram bloqueadas ou removidas desde a aplicação da lei — um número muito acima das estimativas iniciais.

✅ As plataformas enfrentam multas pesadas se não cumprirem:
Companhias que falharem em impedir acesso de usuários menores podem ser multadas em até A$49,5 milhões (cerca de US$33 milhões).

️ Como as empresas verificam a idade?

Os serviços usam uma combinação de métodos para tentar confirmar a idade dos usuários, como:

• Verificação com documentos oficiais

• Tecnologia de estimativa de idade por IA

• Sinais comportamentais e dados já disponíveis nos perfis

Especialistas em segurança online alertam, porém, que esses processos apresentam desafios — como preocupações com privacidade dos dados e casos em que a tecnologia pode ser enganada ou falhar.

⚖️ Não é exatamente um “bloqueio total”

Alguns pontos importantes para entender melhor a lei:

Crianças ainda podem ver conteúdo sem conta.
Menores podem continuar consumindo vídeos e posts que não exigem login — mas não ter um perfil ativo.

Nenhuma penalidade legal para crianças ou pais.
Quem pode ser multado são as próprias empresas, não os adolescentes ou suas famílias.

Ferramentas estão em evolução.
O governo e as plataformas ainda estão refinando métodos para melhorar a identificação de idade e fechar lacunas por onde menores ainda conseguem entrar.

Debate global: apoio e críticas

✔️ Defensores da lei dizem:

• Menos exposição precoce às pressões sociais e conteúdo tóxico.

• Pode reduzir ansiedade, depressão e dependência de telas.

• Dá mais tempo para o desenvolvimento emocional antes de entrar no mundo digital.

✖️ Críticos apontam preocupações como:

• Pode “silenciar” adolescentes socialmente conectados e limitá-los sem ensiná-los a navegar com segurança.

• Riscos de migração para plataformas menores e menos seguras.

• Alguns jovens já encontram formas de contornar a verificação de idade com dados falsos ou tecnologia de IA.

Impacto além da Austrália

O mundo está observando esse experimento com atenção:

• Europa e países como Dinamarca, Noruega, França e Espanha consideram propostas parecidas inspiradas pela Austrália.

• Empresas de tecnologia nos EUA e Reino Unido também debatem métodos de verificação de idade mais robustos.