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PR: GOVERNO SANCIONA LEI QUE PREVÊ AUXILIO A FAMILIAS VPITIMAS DE TORNADO
Por Susi Hellen Spindola
Publicado em 10/11/2025 08:15
Notícia

Neste domingo (9), o governador do Paraná sancionou a lei que reestrutura o Fecap (Fundo Estadual para Calamidades Públicas) e assegura um auxílio emergencial mais ágil para as famílias afetadas pelo tornado que atingiu o estado na última sexta-feira (7). Em duas sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o texto recebeu aprovação unânime.

Antes da mudança, a legislação permitia apenas a transferência de recursos fundo a fundo para os municípios. Com a mudança, o Estado começa a fornecer assistência financeira direta e emergencial às famílias afetadas, além de financiar medidas de prevenção, resposta e recuperação, especialmente na cidade de Rio Bonito do Iguaçu.

Além disso, a Alep homologou o decreto estadual que declara estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que facilitará a reconstrução das casas e garantirá assistência imediata à população afetada.

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