Medidas cautelares e regime de prisão domiciliar

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. 

Ele também tem restrições de movimentação, comunicação, uso de redes sociais e contato com determinados investigados ou autoridades, conforme determinação do STF. 

Saúde

Foi diagnosticado com câncer de pele em estágio inicial em duas lesões removidas para exames. 

Teve hospitalizações recentes por episódios como vômitos, pressão baixa etc. 

Multa por comentário racista

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos durante seu mandato, incluindo comparações depreciativas feitas em lives. 

Proposta de anistia

Há um PL (projeto de lei) que foi agilizado pela Câmara dos Deputados, cujo texto pode incluir anistia para ele e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Isto está sendo contestado pelo governo atual, que vê a proposta como ameaça à responsabilização judicial e à democracia. 

O que ainda está pendente ou incerto

A condenação ainda pode passar por recursos — há possibilidade de apelação, e os réus podem buscar instâncias superiores. 

A efetivação da prisão em regime fechado depende desses recursos e de decisões que definam onde ele cumprirá a pena (presídio ou outro lugar). 

O alcance e o texto final do PL da anistia ainda não foram definidos completamente. O que exatamente será anistiado ou reduzido está em negociação/polêmica.