Nesta quarta-feira (30), o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicou a lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, uma lei empregada para punir estrangeiros.

Porém, o que acontece agora de fato? Segundo um comunicado divulgado pelo Tesouro dos EUA, essas serão as consequências para Moraes:

- Bens e Interesses bloqueados: tudo que estiver no nome do ministro e que esteja nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA serão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) - inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes.

- Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estão proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem seja desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras podem ser sancionadas também

- Penalidades por violações: caso as sanções não sejam respeitadas, o ministro pode receber penalidades civis ou criminais - mesmo que elas ocorram sem a intenção (strict liability), ainda assim ele pode ter que responder, se assim determinar o OFAC.

Além disso, o documento afirma que "o principal objetivo das sanções não é punir, mas sim induzir uma mudança positiva de comportamento".

Nos argumentos que fundamentam a imposição das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, fez referência direta à alegada "caça às bruxas", termo utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para se referir ao ex-presidente Jair Bolsonaro.