Ademais, as mudanças também estabelecem que o prazo de prescrição da lei não seja encurtado pela metade, como ocorria na interpretação anterior.

O texto da lei, aprovado por Alckmin, entrou em vigor na manhã desta sexta-feira (4), data de sua publicação.

Uma pesquisa conduzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha mostrou que 21,4 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência no ano passado.

O estudo "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil" aponta que a maioria das mulheres é vítima de múltiplas formas de violência, com a violência física, psicológica, sexual e o assédio sendo as mais frequentes.