O projeto de lei do governo Lula sobre a regulamentação das plataformas digitais, atualmente em fase final de elaboração, priorizará a proteção de crianças e adolescentes, ao invés de combater as notícias falsas, conforme a proposta apresentada ao Congresso em 2023.

A proposta inclui, como última alternativa, a suspensão de redes sociais que, de maneira constante, não estiverem cumprindo o chamado "dever de cuidado" e não estiverem respeitando as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A agência será responsável por supervisionar as plataformas.

Um exemplo da obrigação de cuidado é a eliminação de materiais ilícitos.

O projeto atual de regulamentação das redes sociais dará prioridade à proteção de crianças e jovens contra conteúdos que incitem a violência e o suicídio, tais como os "desafios" ou até redes de exploração sexual.