Os funcionários do Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro declaram que as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) não se enquadram na legislação brasileira como organizações terroristas.

De acordo com os especialistas do Ministério da Justiça, as atividades desses grupos não possuem motivações ideológicas, religiosas ou políticas, elementos fundamentais para a categorização como terrorismo de acordo com a legislação brasileira.