Nesta quarta-feira (24), o governo federal anunciou o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora no 1 (NR-1), que estabelece orientações para a saúde ocupacional e que passaria a abordar também a questão da saúde mental.
O governo estava considerando postergar a atualização por um ano. Nesta quarta-feira (24), o Ministério do Trabalho assegurou a continuidade da medida e divulgou uma cartilha com diretrizes. No entanto, nenhuma empresa que infringir as normas estabelecidas poderá ser penalizada com multas em um prazo de até um ano.
Em comunicado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que a ação visa oferecer um período de adaptação para que as organizações modifiquem seus procedimentos e fomentem locais de trabalho mais seguros.
Isso implica que a capacidade de controle sobre questões como objetivos exagerados, longas jornadas de trabalho e assédio moral foi postergada. Para se ter uma ideia, o Ministério previa que as penalidades poderiam atingir R$ 6 mil, variando conforme o tipo e a gravidade das infrações.