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GOVERNO ADIA MEDIDAS DE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO POR UM ANO E EMPRESAS NÃO SERÃO MULTADAS
Por Susi Hellen Spindola
Publicado em 25/04/2025 07:11
Notícia

Nesta quarta-feira (24), o governo federal anunciou o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora no 1 (NR-1), que estabelece orientações para a saúde ocupacional e que passaria a abordar também a questão da saúde mental.

O governo estava considerando postergar a atualização por um ano. Nesta quarta-feira (24), o Ministério do Trabalho assegurou a continuidade da medida e divulgou uma cartilha com diretrizes. No entanto, nenhuma empresa que infringir as normas estabelecidas poderá ser penalizada com multas em um prazo de até um ano.

Em comunicado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que a ação visa oferecer um período de adaptação para que as organizações modifiquem seus procedimentos e fomentem locais de trabalho mais seguros.

Isso implica que a capacidade de controle sobre questões como objetivos exagerados, longas jornadas de trabalho e assédio moral foi postergada. Para se ter uma ideia, o Ministério previa que as penalidades poderiam atingir R$ 6 mil, variando conforme o tipo e a gravidade das infrações.

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