Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anulou o mandato do deputado Chiquinho Brazão, detido desde março de 2024 sob a acusação de ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

O veredito foi fundamentado no artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece a perda do mandato para o parlamentar que "faltar à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertence, exceto em caso de licença ou missão autorizada por esta".

Chiquinho foi transferido no último dia 12 do presídio federal de Campo Grande (MS) para uma prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde está sob vigilância eletrônica. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a permissão.

A Câmara dos Deputados confirmou que a decisão foi tomada de forma autônoma pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sem a intervenção de partidos - e com o respaldo do restante da Mesa Diretora.