A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que define "comportamentos abusivos" dos pais em relação ao patrimônio dos filhos.

Agora, o texto será encaminhado para o Senado.

A ideia foi motivada pelo relato da atriz Larissa Manoela, que em 2023 relatou o distanciamento dos pais devido a discussões financeiras.

Segundo ela, o motivo teria sido o aspecto financeiro da carreira, que era administrado pelos parentes.

Durante os eventos, a atriz rompeu relações jurídicas com os pais, renunciando a um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.

O PROJETO

O projeto de lei 3914/23, proposto pela deputada federal Silvye Alves (União-GO), tem como objetivo proteger a administração indiscriminada de propriedades de crianças e adolescentes, bem como o benefício econômico dos filhos por parte dos pais. 

Até dois anos após a maioridade, os filhos têm o direito de exigir dos pais a prestação de contas sobre a gestão e administração dos seus bens.

Por outro lado, os pais serão responsáveis pelos danos e prejuízos que causaram.

O documento acrescenta que, em situações onde a gestão dos pais possa representar um risco para o patrimônio dos filhos, o Ministério Público (MP) ou o próprio filho têm a possibilidade de informar à Justiça. 

A proposta também fala sobre empresas constituídas por qualquer dos pais em conjunto com os filhos.

Os  pais não podem:

vender ou renunciar a direitos relacionados a cotas e participações de empresas, objetos preciosos e valores mobiliários. 

contrair em nome dos filhos menores de idade obrigações que ultrapassem os limites da simples administração