No primeiro dia de exame da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete indivíduos, a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou expressões jurídicas, como "pedir desculpas", além de expressões em inglês, como "document dumping" e "fishing expedition".

PEDIR VÊNIA

Segundo Armando de Mattos, advogado criminalista e professor de Direito Penal, o termo "pedir vênia" é usado pelos advogados durante um julgamento para "solicitar permissão".

Normalmente direcionado ao magistrado em exercício na Corte, pode ser usado para juntar documentos, mencionar o nome de uma testemunha ou anexar um laudo técnico a um processo, por exemplo.

Por outro lado, o advogado Vitor Marques acrescenta que a expressão também é usada para expressar respeito e deferência à autoridade a quem se dirige, e assim, discordar dos argumentos.

DOCUMENT DUMPING

O "document dumping" ocorre quando vários documentos são anexados para confundir o oponente.

"Portanto, em uma ação cujo objetivo é confundir o oponente, você anexa diversos documentos, com a intenção de realmente confundi-lo", destaca de Mattos.

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, empregou o anglicismo. De acordo com ele, a Procuradoria-Geral da República teria usado o "document dumping" como uma tática para dificultar a ação da defesa com um volume excessivo de documentos.

FISHING EXPEDITION

A expressão "fishing expedition", também empregada pela defesa do ex-presidente, alude a uma investigação que começa com um fato geral, sem foco, em busca de evidências que o fundamentem, conforme citado por Vitor Marques.

Em português, o equivalente seria o termo “pesca predatória”. 

O veredito determinará se o Supremo tornará os acusados réus, iniciando uma ação penal e iniciando um processo criminal.