Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, garantiu que as novas diretrizes para o monitoramento de transações realizadas através do Pix, um sistema de pagamentos contínuos e em tempo real em funcionamento desde 2020, não resultarão em nenhuma nova cobrança. De acordo com ele, as ações, implementadas a partir de 1o de janeiro de 2025, têm como objetivo apenas ajustar as normas às recentes inovações tecnológicas.

“Ninguém está falando aqui de uma cobrança nova, de uma tributação nova, não é nada disso. É permitir que a Receita Federal trabalhe de uma maneira mais inteligente, de uma maneira que não incomode o bom contribuinte e foque os seus esforços naqueles contribuintes que precisam efetivamente serem fiscalizados”, disse o secretário.

O que aconteceu:

- No início deste ano, a Receita Federal estabeleceu normas que obrigam as instituições financeiras a comunicar ao órgão fiscal transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por indivíduos através de Pix e cartão, bem como transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas.

- As recentes normas provocaram indignação e estão causando desgaste ao governo de Lula (PT). A história sugere que o governo aumentou o controle sobre o cidadão.

- Atualmente, existe um esforço para esclarecer de maneira mais clara a atuação da Receita.