Nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados respondeu às perguntas feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da aplicação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. O documento refuta a estratégia de liberação das emendas através da suspensão das comissões e solicita a anulação da decisão que bloqueou os recursos.

“A suspensão do funcionamento das comissões, com efeito, não tem qualquer relação de causalidade com a matéria aqui discutida e encontra precedentes com idêntica fundamentação fática e normativa”, diz o documento.

Conforme o documento, a interrupção das atividades das comissões ocorreu para permitir um esforço concentrado na votação do pacote de despesas proposto pelo governo no Plenário da Câmara.

O texto refere-se a um segmento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que estabelece que não se devem realizar reuniões de qualquer tipo em períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de assuntos no Plenário.