A proposta agora irá para validação ou veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto de Lei 587/2023 lançado pelos deputados Caio França (PSB) Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União) propõe que os aeroportos do estado garantam a espera máxima de 1 hora entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem do avião.

Devido ao caso do cão Joca que morreu enquanto era transportado para o destino errado, os parlamentares apresentaram um substitutivo para que a regulamentação em São Paulo seja de acordo com a Lei Joca.O texto aprovado garante a acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para o embarque.

O projeto institui que o animal deverá permanecer, obrigatoriamente, em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais.