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Governo federal estuda criar imposto para donos de pets?
Notícia
Publicado em 14/12/2024

Circulam nas redes sociais mensagens que afirmam que o governo federal estuda criar um imposto para donos de cães, gatos e pets em geral.

É #FAKE.

Consultado pelo Fato ou Fake, o Ministério da Fazenda diz que a mensagem é falsa e que "não procede" a criação de um imposto para pets.

 

As publicações com essa alegação falsa passaram a circular depois que Senado aprovou a criação de um cadastro nacional de animais de estimação. O projeto, que irá para sanção do presidente Lula (PT), não prevê nenhuma taxa.

 

A proposta original foi proposta em 2015. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

 

Em nota, ele explica que o projeto de lei 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação, tem como objetivo aprimorar políticas públicas de saúde e bem-estar animal.

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