Em ofício encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Neto, diz que o processo de caducidade que seria o equivalente a romper o contrato com a Enel é uma “medida extrema” e “deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”.

O último, em 21 de outubro deste ano, reforçando o pedido para abertura imediata de um processo administrativo “que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da Enel”.A agência ainda faz questão de reforçar que ela é quem detém o poder de fiscalizar a concessionária de energia elétrica que presta serviço na região metropolitana de São Paulo. “Cumpre informar que processos administrativos relacionados à recomendação da declaração de caducidade são instruídos pela Agência dada a sua competência prevista na Lei nº 9.427, de 1996”. A declaração vem depois de o Ministério de Minas e Energia acionar o Tribunal de Contas da União para escalar a pressão sobre a agência.

fonte:cnn