O que é o Agosto Lilás?

O Agosto Lilás é uma campanha que surgiu em 2016, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, e foi idealizada pela Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. 

Desde então, vem se fortalecendo como uma forma de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar serviços de atendimento e suporte às vítimas e os mecanismos de denúncias existentes.

Para ficar claro, é importante ter em mente que, de acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é definida como:

“qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Os tipos de violência doméstica

Para falar sobre o Agosto Lilás, é preciso entender que há cinco tipos de violência doméstica e familiar que, de acordo com o Instituto Maria da Penha, são as seguintes:

Violência física

Trata-se de qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, por exemplo:

• Estrangulamento ou sufocamento;
• Tortura;
• Ferimentos causados por armas de fogo ou queimaduras;
• Lesões com objetivos perfurantes ou cortantes;
• Espancamento;
• Apertar os braços, sacudir ou atirar objetos.

Violência psicológica

Condutas que gerem dano emocional e redução da autoestima, prejudique ou perturbem o desenvolvimento da mulher ou tenham como objetivo degradar ou controlar crenças, escolhas e comportamentos.

São consideradas atitudes de violência psicológica:

• Humilhação;
• Ameaças;
• Manipulação;
• Constrangimento;
• Isolamento;
• Perseguição insistentes;
• Vigilância;
• Chantagem;
• Insultos;
• Exploração;
• Ridicularização;
• Limitação do direito de ir e vir;
• Gaslighting.

Violência sexual

• Comportamento que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada diante de ameaça, coação ou uso da força:
  
• Estupro;
• Impedir o uso de métodos contraceptivos;
• Forçar o aborto;
• Obrigar a fazer atos sexuais que geram desconforto ou repulsa;
• Forçar o casamento, gravidez ou prostituição por meio de manipulação, suborno, chantagem etc;
• Reduzir ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

Violência patrimonial

• Conduta de retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, valores, direitos, bens ou recursos econômicos:
• Destruição de documentos pessoais;
• Estelionato;
• Privar de bens, valores ou recursos econômicos;
• Controlar o dinheiro da mulher;
• Não pagar pensão alimentícia;
• Gerar danos propositais aos objetos da mulher;
• Furto, extorsão ou dano.

Violência moral

Comportamento que se configura como difamação, calúnia ou injúria:

• Fazer críticas falsas;
• Expor a vida íntima;
• Acusar de traição;
• Emitir juízos morais sobre a conduta;
• Rebaixar a mulher com xingamentos sobre sua índole;
• Desvalorizar a mulher devido ao seu modo de se vestir;
• Acusar de traição.

Quais são os recursos disponíveis para vítimas de violência doméstica?

Muitas mulheres enfrentam dificuldades para se desvencilhar do agressor e procurar ajuda. Por que isso acontece?

A 2° edição do Jusbarômetro SP – Barômetro da Justiça de São Paulo – Violência contra a Mulher, divulgada em 2021 e encomendado pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), apontou as principais razões desse comportamento:

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• Medo (73%);
• Vergonha de se expor (31%);
• Dependência financeira do companheiro (19%);
• Não confiam na justiça e aplicação das leis (15%);
• Acreditam ser um caso isolado que não vai se repetir (13%).

Por isso, campanhas como o Agosto Lilás são tão importantes, afinal, geram discussões e levam informações sobre o assunto a mulheres que têm medo de denunciar o agressor ou não sabem como sair dessa situação.

Para entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher basta ligar 180. O canal oferece três tipos de atendimento:

• Registros de denúncias;
• Orientações para vítimas;
• Informações sobre leis e campanhas.

Quanto mais falamos sobre violência doméstica, mais mulheres se salvam

Vivemos em uma cultura de violência e discriminação contra a mulher, com abusos que acontecem de várias formas diferentes.

Não é incomum comentários como “mulher direita não bebe”, “se usou essa roupa na rua é porque está pedindo” ou “lugar de mulher é na cozinha”.

Em uma sociedade patriarcal, que banaliza e silencia casos de violência contra a mulher, a mudança precisa começar em cada pessoa que se propõe a falar sobre o assunto e a combater estereótipos que perpetuam atitudes e falas machistas que, posteriormente, podem reforçar agressões ainda mais severas.

O assunto é sério e impacta a vida e a saúde de milhares de mulheres ao redor do Brasil e do mundo.