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Entenda por que adolescente que matou pais e irmã pode ficar no máximo 3 anos na Fundação Casa
Publicado em 22/05/2024 09:02
Notícia

O adolescente de 16 anos que confessou ter matado o pai, Isac Tavares dos Santos, 57 anos, e a mãe, Solange Aparecida Gomes, 50 anos, ambos adotivos, além da irmã que tinha a mesma idade, na última sexta-feira (17), no bairro da Vila Jaguara, Zona Oeste de São Paulo, pode ficar internado na Fundação Casa por no máximo três anos.

Juristas e especialistas em direito da criança e do adolescente, que analisaram as possibilidades de medidas socioeducativas a serem aplicadas ao menor, que responderá pelos atos infracionais equiparados a homicídio, porte ilegal de arma de fogo e vilipêndio de cadáver.

Segundo o rito processual, que geralmente costuma ser rápido em casos envolvendo crianças e adolescentes, já que a medida cautelar de internação tem prazo máximo de 45 dias, é possível haver uma decisão sobre o caso até o final do mês de junho. Caso não haja uma sentença dentro do prazo, o adolescente deve ser imediatamente solto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:CNN

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